Terrenos de Marinha serão debatidos na Câmara de Comércio

05-12-2018

A Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande receberá no próximo dia 11 de dezembro, uma palestra sobre “Terrenos de Marinha, sesquicentenário de um problema”. O assunto foi originado através de pesquisas com os associados que indicaram o tema como de interesse coletivo. Será uma palestra com bate-papo sobre o tema com os advogados Joel Picinini e Marcos Iolovitch.

“Com origem em 22 de fevereiro de 1868, data do decreto imperial nº 4.105, passados 150 anos, os terrenos de marinha tornaram-se uma fonte de arrecadação para a Administração Pública e um problema para seus ocupantes. A questão mais problemática está na cobrança da taxa de ocupação, que é realizada pela Secretaria do Patrimônio da União, junto aos titulares ocupantes dessas áreas”, explica o advogado Léo Iolovitch.

Sobre as áreas no município, ele afirma ainda: “todavia, quando se fala da histórica cidade de Rio Grande, os terrenos de marinha têm origens remotíssimas e sempre foram transmitidos mediante instrumento público e matriculados no Registro de Imóveis, à semelhança de uma compra e venda. Porém essa condição, não confere ao ocupante propriedade plena sobre o imóvel e, ainda, o submete ao pagamento da taxa exigida pela SPU”, conclui ele. A palestra será realizada no auditório da entidade, no dia 11 de outubro, às 14 horas.