Secretário apresentou propostas da nova lei de licenciamento ambiental

10/11/2015

Propostas da nova lei de licenciamento ambiental do município, que será enviada à Câmara Municipal para aprovação, foram apresentadas pelo secretário de Município de Meio Ambiente, Sandro Miranda, na reunião de diretoria da Câmara de Comércio, realizada no final da tarde desta segunda-feira, 9. Na ocasião, o titular da SMMA esteve acompanhado do gerente da Unidade de Licenciamento e Fiscalização, Eduardo Malta.Sandro Miranda enfatizou o interesse em dialogar com o setor produtivo e todos os interessados na obtenção do licenciamento. Disse que a Prefeitura está se preparando para assumir, em breve, a gestão plena na área ambiental e hoje a SMMA conta com um grupo técnico qualificado, em condições de analisar um EIA-RIMA, e que em breve terá maior quantitativo através da realização de concurso público. Também está sendo feito um convênio com a FURG para formação continuada nessa área e, consequentemente, qualificar o licenciamento ambiental.Entre as propostas da nova lei elaborada pela Prefeitura consta a ampliação do prazo máximo das licenças ambientais, que passarão de dois para cinco anos. Para as pequenas e médias empresas também será disponibilizado o pagamento parcelado da taxa de licenciamento ambiental em três vezes, sendo que a parcela mínima será equivalente a 30 URM (Unidade de Referência Municipal).O secretário respondeu a vários questionamentos dos empresários e enfatizou: “Espero que tenhamos outras oportunidades para continuar dialogando sobre outras ações. Nosso interesse é aperfeiçoar e dar mais transparência a esse sistema”. Já o gerente da Unidade de Licenciamento e Fiscalização, Eduardo Malta, acrescentou que “temos um passivo muito grande que está sendo licenciado. Quem vai na secretaria quer estar regularizado e nossos técnicos tem essa sensibilidade e estamos abertos ao diálogo. Penso que o nível técnico hoje existente na Prefeitura já é diferenciado no Rio Grande do Sul”. O presidente da Câmara de Comércio, Torquato Ribeiro Pontes Netto, falou na importância do entrosamento entre Prefeitura e o empresariado: “É importante termos uma abertura de parte a parte para encontrarmos um caminho comum, especialmente no que diz respeito à agilidade na liberação do licenciamento ambiental, que sempre foi uma preocupação nossa”.Ainda na reunião o coordenador executivo do Comitê de Desenvolvimento de Mercado da Câmara de Comércio, Ricardo Fares da Silva, comentou o sucesso da 1ª Rodada de Integração Empresarial. Informou que mais de 50 pessoas ligadas a 20 empresas associadas participaram e, já nesta primeira edição, foram tratados de negócios entre algumas delas.A manifestação do prefeito, sexta-feira última, aos representantes do movimento Aliança Rio Grande, sobre a situação da Santa Casa, também foi repercutida no encontro da diretoria da Câmara de Comércio.