Intervenção na Santa Casa é prorrogada por mais um ano

01/04/2016

No dia 1º de abril do ano passado, o Executivo Municipal realizou a intervenção na Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande. Além da intervenção, na ocasião, a gestão municipal decretou estado de calamidade pública. Nesta sexta (31), em entrevista coletiva, o prefeito e presidente do hospital, Alexandre Lindenmeyer, anunciou a prorrogação do prazo da intervenção por mais 12 meses. Porém, ele explica que, caso a situação financeira e administrativa da entidade seja resolvida, o hospital poderá ser devolvido antes à Associação responsável. Conforme o prefeito, quando o Executivo decidiu intervir, foi por entender que era a única alternativa para conseguir manter o hospital com as portas abertas.

De acordo com Lindenmeyer, na época, o governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde, apoiou a intervenção e, inclusive, garantiu que iria realizar os repasses mensais em dia à instituição, porém, desde agosto de 2015, o cenário é outro. No período anterior à intervenção, o hospital já apresentava problemas financeiros e corria risco de perder as altas e médias complexidades. "Sabemos que não é uma característica só da Santa Casa do Rio Grande", afirma. Ele conta que as dificuldades, que a Santa Casa vem ultrapassando, são de conhecimento de todos e independente do Estado não estar cumprindo com a sua parte na integralidade, a Santa Casa continua de portas abertas.



"Saúde, sem financiamento, se torna inviável"

O prefeito enfatiza que o superintendente da Santa Casa, Jeferson Alonso dos Santos, tem sido muito criticado e julgado pela administração, que vem fazendo na instituição. "Assim como os outros gestores das Santas Casas do Estado, o Jeferson, desde 2015, tornou-se um mau gestor. Só que saúde, sem financiamento, se torna inviável. A Santa Casa está aberta, diferente do que teria acontecido, como aconteceu com a Beneficência e o Guahyba Rache. Tomar essa decisão de intervir não foi fácil", ressalta.

Lindenmeyer esclarece que a ideia é conseguir associados para a instituição e integrar pessoas comuns da comunidade no conselho do hospital. "Queremos uma entidade com um novo formato e com representatividade", afirma. Ele afirma saber que muitas pessoas dizem que a atitude da intervenção é eleitoreira, mas Lindenmeyer ressalta que o único, que poderia fazer algo para não ver o hospital fechar, seria ele.

O superintendente da instituição, Jeferson Alonso dos Santos, agradeceu a confiança depositada pelo prefeito. "Agradeço a confiança e pela luta diária, pois o Alexandre liga mais de meia dúzia de vezes para a Santa Casa, para saber como está", conta. Ele comenta que, sem o aporte financeiro repassado pelo Executivo Municipal à Santa Casa, não estaria funcionando. "O principal dessa intervenção é que a comunidade abrace e tome conta do que é seu. A Santa Casa, hoje, tem 17 associados e sete conselheiros. Agradeço a comunidade que tem sido muito solidária", destaca.



A intervenção

Desde que a entidade tornou pública a situação do hospital, em fevereiro de 2015, muitas reuniões foram realizadas por órgãos ligados à saúde, nas esferas Municipal, Estadual e Federal. A entidade, antes da intervenção, chegou a interromper os atendimentos de referências de média e alta complexidade, pois alegou ter problemas financeiros, em função da falta de repasse do governo do Estado, em relação aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014. Em 2015, a ex-administração chegou a parar com os atendimentos na oncologia, traumatologia, neurologia e buco-maxilo-facial, e, também, fechou uma das alas, como a São Lucas I, que possui cerca de 40 leitos.

Diante de todo este cenário, foi realizada a intervenção e decretado o estado de calamidade pública, com o objetivo de "garantir a continuidade da prestação dos serviços hospitalares, bem como a recuperação econômico-financeira da instituição, mediante a implantação de um novo modelo de gestão". Segundo o decreto da intervenção, durante o período de estado de calamidade pública, ficam agenciados, pelo Poder Executivo, os bens, equipamentos, serviços, servidores, corpo clínico, móveis, utensílios, ativos, contratos, convênios, contas, títulos e demais “consectários”, pertencentes à Santa Casa e associados ao CNPJ da entidade.

Desde a intervenção, a diretoria e outros órgãos de gestão ou conselhos da época ficaram inativos na administração da entidade que, a partir daquele momento, começou a ser realizada pelo Município, por meio do prefeito. Quando ocorreu a intervenção, Jeferson Alonso dos Santos explicou que uma carta do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Daha), do governo do Estado, apontava que, caso o Município não interferisse, ocorreria o descredenciamento da Santa Casa. Ele explicou que o descredenciamento impossibilitaria a manutenção do hospital, que ficaria sem a alta e média complexidade.

Ainda no ano passado, o Estado já havia declarado que a Santa Casa deveria retomar os atendimentos de forma plena, caso contrário, entenderia que o contrato estaria rompido e passaria, então, as referências para outros hospitais do Estado - possivelmente Pelotas.

O rompimento do contrato, na época, além de inviabilizar o hospital e a manutenção da estrutura, acarretaria na demissão de grande parte dos funcionários da entidade, que emprega cerca de 1,8 mil pessoas. No período da intervenção, a antiga administração entrou com uma ação, solicitando uma liminar, para impedir a intervenção pelo Município, porém a juíza Carolina Granzotto negou o pedido.

Por Aline Rodrigues
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