Proprietários de terreno de marinha terão valores devolvidos

22/06/2016

Os proprietários de terrenos, em área de marinha, que já pagaram a taxa de ocupação do exercício de 2016, em cota única, terão direito a pedir restituição de parte do valor pago. O reembolso está garantido através da Medida Provisória nº 732, que limita o reajuste dos foros em 10,54%, em relação ao valor de 2015. Além disso, também foi prorrogado de 10 de junho para 29 de julho o prazo de quitação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que poderá ser pago à vista ou em até seis cotas. Conforme a vereadora Luciane Compiani Branco (PMDB), que tem tratado do tema, em Rio Grande, o aumento médio da taxa de ocupação foi de 40,12%, mas em alguns casos superou os 100%. “Com a Medida, quem pagou o boleto com reajuste acima dos 10,54% terá o excedente devolvido através da Receita Federal”. As informações foram obtidas pela vereadora em reunião realizada na semana passada, no Patrimônio da União do RS. Nesta terça (21), a vereadora esteve reunida com o inspetor-chefe substituto da Alfândega da Receita Federal, Paulo Francisco Martins, solicitando que o pedido de restituição seja realizado em Rio Grande, evitando que os contribuintes tenham que se deslocar até a unidade da Receita em Pelotas. Na ocasião, ficou acordado que a Alfândega do Rio Grande receberá os pedidos de restituição e os encaminhará para Pelotas. Para pedir a devolução, é necessário assinar e preencher o formulário de “Pedido de Restituição ou Ressarcimento”, disponível na unidade rio-grandina. O requerente deverá apresentar documento de identificação e o Darf de 2016 pago. Quem optou pelo pagamento parcelado e já pagou a primeira cota, terá o abatimento dos valores nas próximas parcelas. Com a Medida Provisória, o parcelamento passa a ter novo vencimento: 29/07 - 1ª parcela; 31/08 - 2ª; 30/09 - 3ª; 28/10 - 4ª; 30/11 - 5ª, e 30/12 - 6ª. Os novos valores estão sendo recalculados pelo Patrimônio da União e serão disponibilizados no site http://www.patrimoniodetodos.gov.br. Por Aline Rodrigues
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